A Junta de Freguesia adere ao apoio “Botija de Gás Solidária” em 2026
22-ABR-2026
A Junta de Freguesia informa que o apoio “Botija de Gás Solidária” visa apoiar os agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade económica na aquisição de gás de botija, sendo atribuído o valor de 15 euros por garrafa ao beneficiário.
Cada beneficiário poderá usufruir de um máximo de duas garrafas por mês, até ao limite de doze unidades por ano, durante o período de vigência do apoio.
Quem pode beneficiar?
Podem candidatar-se a este apoio:
• Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
• Cidadãos que não beneficiem de TSEE, mas cujo agregado familiar integre pelo menos um elemento que receba uma prestação social mínima, nomeadamente:
- Complemento Solidário para Idosos
- Rendimento Social de Inserção
- Pensão Social de Invalidez
- Prestação Social para a Inclusão
- Pensão Social de Velhice
- Subsídio Social de Desemprego
Para efeitos de candidatura, os interessados deverão apresentar:
No caso de beneficiários com TSEE:
- Fatura de eletricidade atual comprovativa da tarifa social;
- Fatura de aquisição do GPL (com NIF e data no ano de 2026);
- Documento de identificação válido;
- Declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais (RGPD).
No caso de beneficiários sem TSEE:
- Fatura de eletricidade atual;
- Comprovativo da prestação social (referente ao mês atual ou anterior);
- Fatura de aquisição gás (com NIF e data no ano de 2026);
- Documento de identificação válido;
- Declaração de consentimento RGPD.
Informações adicionais
A Junta de Freguesia relembra que:
- Apenas são elegíveis faturas com data de 2026;
- As faturas devem incluir obrigatoriamente o NIF do beneficiário;
- O limite máximo é de 12 garrafas por beneficiário durante o ano de 2026.
Para mais informações, os cidadãos poderão dirigir-se aos serviços administrativos da Junta de Freguesia ou através do número: 269 95 91 20