Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

24-AGO-2026

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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INSTITUCIONAL

Junta de Freguesia de Porto Covo acompanha ação de sensibilização ambiental junto do setor HORECA

17-AGO-2026

A Junta de Freguesia de Porto Covo acompanhou, no dia 17 de agosto,  uma ação de sensibilização dirigida aos estabelecimentos do setor HORECA, no âmbito do projeto RECICLHORECA, desenvolvido pela Ambilital Eim.A iniciativa teve como objetivo divulgar o serviço de recolha seletiva porta-a-porta, incentivando hotéis, restaurantes e cafés a separar corretamente os resíduos recicláveis e a facilitar o seu encaminhamento para reciclagem.A ação contou com a presença da vice-presidente e vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Sines, Fernanda Duarte, e permitiu reforçar junto dos estabelecimentos locais a importância da adoção de boas práticas ambientais.A Junta de Freguesia de Porto Covo considera fundamental o envolvimento de toda a comunidade na construção de uma freguesia mais limpa, sustentável e amiga do ambiente.

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EVENTOS

Baile com Nelson Santos

16-AGO-2026

Porto Covo  recebe, no próximo dia 16 de agosto, pelas 22h00, no Largo Marquês de Pombal um grandioso baile com Nelson Santos! A noite promete muita kizomba e animação.

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INSTITUCIONAL

Feira do Livro 2026

06-AGO-2026

A Feira do Livro está a decorrer no Posto de Turismo  e promete agradar a todos os amantes da leitura, com uma grande variedade de títulos, muitas novidades editoriais e uma seleção de livros em saldo, com preços muito atrativos.A iniciativa decorre até ao dia 15 de setembro, sendo uma excelente oportunidade para adquirir livros para todas as idades e interesses, aproveitando as promoções disponíveis.A feira pode ser visitada de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.Não perca esta oportunidade de descobrir novas leituras, aproveitar os saldos e apoiar uma iniciativa que promove o livro, a leitura e a cultura, através da parceria entre a Junta de freguesia  e  o projeto "Ao Pé das Letras".

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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INSTITUCIONAL

Apoio ao Emprego de Pessoas com Deficiênca ou Incapacidade

24-JUL-2026

Junta de Freguesia reforça equipa com contratação de um trabalhador ao abrigo da medida de Apoio ao Emprego de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade. Esta contratação representa um compromisso da Junta  com a promoção da inclusão, da igualdade de oportunidades e da valorização das competências de todas as pessoas, contribuindo para a integração profissional de cidadãos com deficiência ou incapacidade. 

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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